QUEIXA-CRIME CONTRA A CPI DA PALHAÇADA

Mayra Pinheiro aciona STF contra Aziz, Randolfe e Calheiros

Queixa-crime foi aberta em razão da quebra de sigilo dos dados pessoais da médica, que foi um dos alvos da CPI da Covid. 

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 6, contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). A queixa-crime foi aberta em razão da quebra de sigilo dos dados pessoais da médica, que foi um dos alvos da CPI da Covid.

“Podem quebrar sigilo bancário, determinar prisão de testemunha e requisitar documentos”, diz a petição, ao se referir ao trio de parlamentares. “Ocorre que, mesmo que não estivessem investidos na condição de magistrados, no comando da CPI, não poderiam invocar a imunidade parlamentar para humilhar e constranger uma mulher que não cometeu crime algum.”

Os advogados da médica destacam ainda que os senadores não poderiam permitir que os dados de Mayra Pinheiro, mantidos em sigilo por determinação judicial, fossem divulgados. No entanto, por desfrutarem de imunidade parlamentar, estão isentos de seus atos. “Garantir a imunidade para parlamentares, ainda que investidos em Poderes privativos do Judiciário, é estimular a cultura patológica da tirania”, escreveram.

A médica pede que Aziz, Randolfe e Calheiros sejam punidos por crime de dano emocional à mulher. Caso sejam condenados, os parlamentares podem perder o cargo público. Além disso, podem ser presos por prática de abuso de poder.