EXCESSOS DO STF

Cerco fechado do Tribunal de Contas contra excessos

TCU manda receita informar acessos a dados fiscais de integrantes dos Três Poderes e seus cônjuges

A ofensiva de ala do STF contra o acesso sem autorização da Justiça ao sigilo fiscal de autoridades –inclusive de membros da corte– ganhou apoio no TCU. Nesta sexta (2), provocado pelo Ministério Público de Contas, o ministro Bruno Dantas ordenou à Receita que entregue, em até 15 dias, os números de processos e fiscalizações que, nos últimos cinco anos, envolveram integrantes e ex-integrantes das cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de seus cônjuges e dependentes.

A decisão foi uma resposta a representação do subprocurador-geral de Contas, Lucas Rocha Furtado. No despacho, Dantas especifica que quer o número de autos que envolvam devassas impingidas a: presidentes da República, ministros, deputados e senadores, integrantes de tribunais superiores e de tribunais regionais federais.

O TCU requisitou também a remessa, nos mesmos 15 dias, de nome e matrícula dos servidores da Receita “formalmente designados para atuar nos processos de fiscalização” que estão na mira da corte e do STF, e ainda de todos os funcionários que, “independentemente de vínculo formal”, acessaram dados de autoridades.

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo