AUXILIO EMERGENCIAL

Guedes diz que protocolo para o auxílio emergencial está pronto

Ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De acordo com o ministro da Economia, a solução "é uma PEC de guerra embutida no pacto federativo"

‘Cobrado’ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a apresentar uma solução para uma nova rodada de auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o “protocolo” para dar segurança jurídica para a retomada do benefício está pronto, mas que é preciso o Congresso aprovar.

– [O presidente da Câmara dos Deputados] Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução, posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de guerra embutida no pacto federativo – afirmou durante evento da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). 

A “solução”, segundo o ministro, é votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) “de guerra”, que permita ao governo ampliar os gastos sem as amarras de regras fiscais. Para facilitar a tramitação, essa “cláusula da calamidade” pode ser incluída em uma PEC que já está tramitando no Congresso, a do pacto federativo.

– Se vier auxílio emergencial sem escudo fiscal, inflação e juros sobem – disse Guedes.

De acordo com o ministro, a “PEC de guerra” é uma demonstração de “não somos uma geração de oportunistas e covardes”.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que, com a indefinição sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, a situação dos afetados com o agravamento da pandemia da Covid-19 “está ficando crítica”.

– Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja, a situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa – disse Lira.

Ele reclamou que o Ministério da Economia até o momento não enviou nenhuma proposta para a retomada do auxílio ao Congresso.

– Tudo dentro ainda de conversas que deveremos ter. Nada ainda foi encaminhado praticamente (…) Temos urgente que tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer – apontou.

O auxílio emergencial foi pago a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais em 2020. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Com o agravamento da pandemia, aumentou a pressão para que o governo retome o benefício.

A equipe econômica quer atrelar uma nova rodada do auxílio a medidas de cortes de gastos, mesmo que sejam com efeitos no médio prazo. Além disso, Guedes vem repetindo que precisa de uma segurança jurídica para bancar a retomada do auxílio.

Isso porque, em 2020, foi aprovado o orçamento de guerra, que, na prática, permitiu que houvesse uma ampliação dos gastos sem as “amarras” das regras fiscais. Neste ano, porém, não há calamidade pública e todas as normas estão em vigor. Descumpri-las pode fazer com o que o governo seja alvo de crime de responsabilidade.

– Tem que ser feito dentro de protocolos, ou corremos risco de descontrole completo. Se isso se estender no tempo sem contrapartidas, estamos incendiando finanças públicas – disse Guedes.

O ministro quis demonstrar “sintonia” com o novo comando do Congresso. Segundo ele, há um acordo para que os trabalhos para garantir o respaldo à nova rodada ocorra nos próximos 15 dias, mesmo durante o Carnaval, e que o benefício saia em 20 dias. “Não podemos ter de novo ministro brigando com presidente da Câmara e governadores avançando sobre recursos da União.”

*Estadão