Notícia-crime contra João Doria é protocolada na Procuradoria-Geral da República
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou notícia-crime contra João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo. A denúncia protocolada nesta quarta-feira (3) é baseada nos sucessivos ataques de Doria ao Presidente da República em eventos oficiais do Governo de São Paulo, que, segundo o partido, incitam a subversão da ordem político-social.
A subversão da ordem política ou social é considerada crime pelo Artigo 23, inciso I da Lei n.°7.170 de 1983, a Lei de Segurança Nacional. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão.
A notícia crime também pede que o STJ afaste Doria do cargo de governador caso seja constatada a prática de crime, de modo a assegurar a ordem pública.
Doria teria violado também o Art. 26 da Lei de Segurança Nacional, que tipifica como crime “Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação“, e também prevê prisão de 1 a 4 anos.
Falas de Doria contra Bolsonaro como “gosta do cheiro de morte”, é “genocida” e “facínora” foram citadas na notícia-crime. Segundo o PTB, as declarações trazem grande instabilidade institucional e incitação da população contra o Presidente da República.
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