Chapa de Bolsonaro diz ao TSE que não houve ‘usurpação ilegal’ do 7 de Setembro para fim eleitoral
A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve “usurpação ilegal para fins eleitorais” do evento do Bicentenário da Independência, realizado em Brasília no feriado do 7 de Setembro.
No domingo (11), o corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, impediu a chapa de usar, nas propagandas eleitorais, imagens de Bolsonaro participando do evento. O ministro acolheu pedido do PT, que alegou que Bolsonaro fez uso político de uma comemoração de Estado. O TSE vai julgar, ainda hoje, se mantém a decisão do corregedor.
Segundo os advogados do candidato do PL à reeleição, não houve comportamentos eleitorais durante o desfile militar. A chapa reconhece que houve um ato político em seguida, mas defende que os dois eventos não se misturaram.
Em Brasília e no Rio de Janeiro, os festejos cívicos e militares foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição – o que foi contestado pelos adversários na corrida presidencial.
“Não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. As comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial. Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas!”, afirmam os advogados.
A defesa do presidente também pediu que a Corte Eleitoral estabeleça as balizas e limitações de atuação do candidato à reeleição – ou seja, indique o que se pode ou não fazer. A defesa também quer que Bolsonaro e Braga Netto possam veicular propaganda eleitoral com base em imagens obtidas após o encerramento do desfile de 7 de Setembro em Brasília e outros locais – imagens captadas pela própria campanha e sem referência a Bolsonaro como presidente.
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