PROJETO DE LEI

Plano de saúde: Bolsonaro assina PL que amplia tratamentos

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Carolina Antunes/PR

Texto obriga operadoras de planos de saúde a cobrir tratamentos foral do rol da ANS

Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que obriga os planos de saúde a cobrirem exames que aparecem fora da lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). A medida, que acaba com o “rol taxativo”, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (22).

A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 29 de agosto, após passar pela Câmara dos Deputados. O texto muda a atual legislação e determina que os planos de saúde devem pagar por exames e tratamentos segundo critérios específicos.

Segundo o texto, os tratamentos precisam ter eficácia comprovada com base em evidências científicas e em plano terapêutico, ou terem sido recomendados pela pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS). Recomendações feitas por um órgão de renome internacional também contam.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que Bolsonaro não vetou nenhum trecho do texto.

Henrique Gimenes