TSE reconhece inelegibilidade de Lupércio
Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a natureza de contas públicas do prefeito e candidato à reeleição Lupércio (SD), tornando-o inelegível.
A ação, movida por Jorge Federal (PSL), presidente da Câmara e também candidato à Prefeitura de Olinda, retorna para o Tribunal Regional Eleitoral, onde terá seu desfecho.
Em consequência do julgamento, Lupércio concorre às eleições subjudice, invalidando os votos na legenda 77.
“Por essas razões, conheço do recurso especial interposto por Jorge Salustiano de Sousa Moura, por ofensa ao art. 1º, inciso I, alínea g, da LC 64/90, e, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou-lhe parcial provimento, a fim de que, afastado o fundamento atinente à ausência de decisão do órgão competente, prossiga o Tribunal Regional Eleitoral na análise dos demais requisitos exigidos para a configuração da referida causa de inelegibilidade”, diz um trecho da decisão assinada pelo ministro Sérgio Silveira Banhos
por Magno Martins
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