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segunda-feira, 11 de abril de 2022

FRAUDE NA CPI DO MEC

Senador Randolfe Rodrigues pode perder mandato por fraude para abrir CPI contra Bolsonaro


Diante da denúncia gravíssima da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que disse nesta quinta-feira (7) que foi vítima de uma fraude, pois, mesmo sem ter assinado, seu nome constava em uma lista para a abertura de uma CPI para apurar irregularidades no MEC.

O regimento interno do Senado prevê, no seu Art. 5º, ser incompatível com a ética e o decoro parlamentar: III – a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes e pode sofrerr a cassação do mandato para esse tipo de crime, sem ainda o prejuízo de responder na justiça.

Quem estava à frente para recolher assinaturas para uma CPI contra o MEC era o Senador Raldolfe Rodrigues (Rede-AP), se for provado que ele assinou digitalmente pela colega, fatalmente Randolfe deverá ser afastado do Senado.

Nesse caso, o STF, que tanto tem atendido aos pleitos do senador, terá que julgar esse ato criminoso e poderá cassar seu mandato também pela via judicial. Nesse caso teria que ter a aprovação do plenário do Senado.

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