Deputado propõe PEC para próximo PGR ser escolhido da lista tríplice
Alfredo Gaspar quer Constituição obrigando Lula a não ignorar indicações do MPF para procurador-geral da República
O ex-chefe do Ministério Público de Alagoas e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) está colhendo assinaturas na Câmara dos Deputados, para que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) institua a obrigatoriedade de o presidente da República escolher os próximos procuradores-gerais da República, respeitando a lista tríplice de procuradores indicados pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
Se aprovada, a emenda constitucional deve frustrar o presidente da República Lula, que já declarou que “não pensa mais em lista tríplice” para escolha do sucessor do atual PGR, Augusto Aras, ainda neste ano. Se ignorar as indicações do MPF, Lula se unirá aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Jair Bolsonaro (PL), que escolheram livremente os chefes da PGR, respectivamente em 2001 e em 2019.
Atualmente, a Constituição dá ao presidente da República ampla discrição para indicar quem ele quiser, entre os integrantes da carreira maiores de 35 anos, para comandar o MPF. Mas Alfredo Gaspar argumenta que tal liberdade de escolha é incompatível com a centralidade do PGR no sistema de freios e contrapesos da democracia, criando risco real de um chefe do Ministério Público da União ser subalterno ao presidente que o indica.
“Chega de presidente da República tirar da cartola nome que vá ser subserviente a suas vontades. O Ministério Público é uma instituição muito importante, precisa ter autonomia e ser prestigiado. O MPF merece sempre ter um dirigente à altura das suas obrigações e funções institucionais”, disse Alfredo Gaspar, ao argumentar que pretende estender à União o respeito à lista tríplice que a Constituição já exige dos governadores de estados e do Distrito Federal.
O deputado alagoano deixa claro que o objeto da proposta do deputado Alfredo Gaspar é garantir mais autonomia aos membros do MPF, através do respeito do presidente da República à escolha técnica dos três nomes que integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elegem, desde 2001, como os mais preparados para ocupar o comando da PGR.
Coleta de assinaturas
O parlamentar alagoano pretende convencer os colegas deputados a votar e aprovar a nova regra, antes da escolha do próximo PGR. Para isso, corre para garantir que a PEC da Lista Tríplice tenha o apoio de ao menos 171 assinaturas de seus colegas da Câmara dos Deputados, até setembro, quando o atual procurador-geral Augusto Aras, deixa o cargo.
Davi Soares
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