MUDANDO NOMES E PRÉDIOS

Olinda faz levantamento para mudar nomes de prédios e remover monumentos em homenagem a escravocratas e ditadores

Foto: Tarciso Augusto/Esp. Dp foto

A Prefeitura de Olinda iniciou um levantamento de edifícios públicos e monumentos que homenageiam escravocratas e pessoas ligadas ao golpe militar de 1964, com o objetivo de mudar os nomes dos prédios e transferir estátuas ou bustos para museus. A busca começou após a aprovação, pela Câmara de Vereadores, de um projeto de lei que proíbe a reverência a indivíduos ligados a ambos os períodos históricos, no âmbito da administração direta e indireta. A prefeitura também aguarda denúncias vindas da sociedade para auxiliar neste trabalho.

A legislação, pioneira no país, foi proposta pelo vereador Vinícius Castello (PT). "Conseguimos aprovar o primeiro projeto (desse tipo) na primeira Câmara do Brasil, que proíbe homenagens a escravocratas e ditadores. Esse PL (projeto de lei) vem trazer novas perspectivas de um mandato antirracista pautado na população preta e pobre, esquecida durante uma história que é distorcida através de homenagens a pessoas que não agregam numa democracia", declarou o vereador, em vídeo publicado no site do partido. 

Segundo a lei 6193/2021, fica proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob a gestão municipal o nome da pessoa ligada ao exercício da prática escravista ou que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos; assim como agente público, ocupante de cargo de direção e chefia, assessoramento ou assemelhados e pessoas que notoriamente tenham praticado ou compactuado, direta ou indiretamente, com violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar.

"Para efeito desta lei consideram-se escravocratas os agentes sociais individuais ou coletivos detentores ou defensores da ordem escravista no Brasil. Todos os casos denunciados serão avaliados individualmente, visando garantir a reparação histórica e necessária ao povo negro brasileiro e às vítimas do Golpe Militar de 64", explicou a prefeitura, por nota.

Ainda não está claro se a remoção de monumentos poderia se chocar com normas federais de preservação que regem a ocupação e o uso do Sítio Histórico de Olinda, uma área protegida na esfera federal e considerada patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). EM  contato com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre o assunto. A assessoria de imprensa comunicou que o órgão estudará a lei para emitir um posicionamento.