Rosa Weber rejeita pedido da AGU contra bloqueio de apps de mensagens
A ministra entendeu que o propósito da AGU era somente contestar a validade da decisão de Moraes
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão de aplicativos de mensagens que descumpram decisões judiciais.
A ação foi apresentada pela AGU, no último mês, após o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar o bloqueio do Telegram em todo território nacional.
De acordo com a AGU, apesar de citar o caso do Telegram, o pedido basea-se em outras determinações expedidas pelo STF, como ocorreu com o aplicativo WhatsApp, que não forneceu o conteúdo de mensagens trocadas por pessoas investigadas pela Justiça, devido suas regras de privacidade.
Rosa Weber não analisou o requerimento, pois considerou que ele era judicialmente inviável. “Por se mostrar manifestamente inadmissível a via processual eleita para a veiculação do pleito formulado, não conheço do pedido de tutela de urgência incidental deduzido pelo senhor advogado-geral da União”, escreveu em sentença.
A ministra entendeu que a intenção da AGU seria, tão somente, contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes no outro processo contra o aplicativo.
“A mera leitura da peça veiculadora deste pedido cautelar incidental torna claro o propósito do senhor advogado-geral da União de questionar, especificamente, a validade jurídica do bloqueio judicial determinado contra o aplicativo Telegram”, escreveu a ministra.
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