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sexta-feira, 3 de março de 2023

NO PT LEI FOI FEITA PARA SER DESCUMPRIDA

Palpite de ‘jurista’ do TCU, aliado de Lula, é usado para ‘anular’ Lei das Estatais

Ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU) - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados


Lei veda nomeação de políticos em estatais, como na Petrobras e BNDES


O governo Lula se baseia em voto criativo do ex-senador Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), para sepultar a Lei das Estatais, que veda por três anos, na direção de estatais, políticos com mandato e pessoas que tenham participado de campanha eleitoral.

São os casos do senador Jean Paul Prates na Petrobras e de Aloizio Mercadante no BNDES. Adepto de Lula e sem qualificação de “jurista”, Vital do Rêgo chegou ao TCU indicado por tipos como Renan Calheiros (MDB-AL). A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

A opinião bizarra de Vital do Rêgo, que nos meios políticos ve, sendo chamado iromicamente de “jurista de Campina Grande”, decorre de “consulta” do vice Geraldo Alckmin convenientemente ao TCU. Mas só o STF tem essa prerrogativa.

Mercadante está impedido, mas o aliado Vital do Rêgo opinou que se não foi remuneração, como se alega, tudo bem. A lei não prevê isso.

Se a Lei das Estatais fosse cumprida, outros petistas deveriam ser barrados, como Edegar Pretto (Conab) e Ênio Verri (Itaipu-Binacional)

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