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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

FIM ÀS MANOBRAS

PEC DE SIMONE TEBET EXIGE QUARENTENA DE MINISTRO QUE VOLTA AO CONGRESSO
SENADORA SIMONE TEBET.

PROJETO TENTA EVITAR QUE MINISTROS DEIXEM CARGOS SÓ PARA VOTAR

Para dar fim a uma manobra que põe em segundo plano a gestão pública em momentos de crise política, a Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2017) que exige uma espécie de quarentena de ministros de Estado que reassumam o mandato parlamentar apenas para participar de votações polêmicas.
A ideia do projeto da senadora peemedebista é exigir que tais ministros, ao retornar para o mandato eletivo, permaneçam no cargo por, pelo menos, 120 dias. A PEC recebeu o apoio da maioria dos senadores, com 52 assinaturas.
A Constituição Federal, no art. 56, I, admite que o senador ou deputado federal assuma o cargo de ministro de Estado (cargo de confiança política do Presidente da República) sem que isso acarrete a perda do mandato.
“Hoje é muito comum ver o Presidente exonerar um Ministro apenas para que ele participe de uma votação polêmica no Congresso. No dia seguinte, ele volta ao Ministério. Isso é uma deformação do sistema”, afirma a senadora na justificativa da PEC.
Para Simone Tebet, tal proibição poderia aperfeiçoar o sistema político. Ela entende que o Presidencialismo exige disciplina mais rígida da separação dos poderes.

Diario do Poder

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