TSE PUNE PHS POR USAR FUNDO PARTIDÁRIO ATÉ PARA PAGAR BARRIS DE CHOPE
MINISTRO TARCÍSIO VIEIRA, DO TSE.
MINISTRO TARCÍSIO VIEIRA VÊ FRAUDE NO FUNDO PARTIDÁRIO DO PHS
A Corte Eleitoral detectou a aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário no percentual de 6,89% das verbas recebidas pela legenda em 2012. Foram identificadas ainda irregularidades como a falta de documentos fiscais de despesas quitadas com recursos de doações diversas e de filiados, no valor de R$ 477.408,63. O total de impropriedades nas contas chegou a 13,46% de receitas da sigla no exercício de 2012.
Relator da prestação de contas do PHS, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou que, quanto ao pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, nas contas da sigla “há provas cabais, aptas a comprovar que houve desvio de finalidade” com o que determina a legislação.
“Nesse ponto, a meu sentir, há fortes indícios de fraude, uma vez que consta no documento fiscal um fornecimento de água e refrigerante com o valor correspondente aos mesmos barris de chope ofertados pela empresa”, o que, aponta o ministro, compromete a transparência das contas.
Segundo o relator, embora de pequena monta, a nota “possui contornos de falsificação e/ou fraude de natureza grave, a reclamar o encaminhamento à Procuradoria Geral Eleitoral, com a recomendação de que seja devidamente apurada pelos órgãos competentes”.
O órgão técnico do TSE identificou ainda nas contas do PHS de 2012 a falta de esclarecimentos sobre a origem de determinadas receitas e a não apresentação de documento fiscal dos comprovantes bancários de gastos realizados.
“As falhas no seu conjunto comprometem a regularidade das contas e ostentam gravidade, principalmente no que se refere a possível adulteração do objeto de nota fiscal”, destacou o ministro Tarcisio Vieira.
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