STJ manda soltar funcionários da Vale presos por Brumadinho
Capacete visto em um escritório da mineradora Vale, tirada 20 dias após a ruptura de uma barragem de rejeitos no Córrego do FeijãoFoto: Douglas Magno/AFP
Oito gerentes e técnicos da mina do Córrego do Feijão estão presos desde 15 de fevereiro
A decisão, do ministro Nefi Cordeiro, foi proferida em caráter liminar (provisória), até que se julgue o habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais — ou seja, os funcionários podem ser presos novamente, se assim decidir a Justiça mineira. Os presos possuem cargos de gerência ou fazem parte de equipes técnicas que gerenciavam diretamente a mina do Córrego do Feijão, onde ficava a barragem rompida.
O habeas corpus foi pedido por Alexandre de Paula Campanha, gerente-executivo de Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas Ferrosos da Vale, e teve seus efeitos estendidos aos outros funcionários presos: Joaquim Pedro de Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Marilene Chstina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira.
O ministro Nefi Cordeiro escreveu, na decisão, que os presos "deixaram de tomar providências de emergência, compatíveis com o risco apurado, além de existir indicação de isolados atos de parente pressão para assinatura da Declaração de Condição de Estabilidade da barragem."Ele ressaltou, no entanto, que "a prisão temporária exige a indicação de riscos à investigação de crimes taxativamente graves." "Prende-se para genericamente investigar, ou colher depoimentos... Nada se aponta, porém, que realizassem os nominados empregados da Vale S.A. para prejudicar a investigação; nada se revela que impedisse investigar, ouvir, estando os agentes soltos."
Apesar da "grandeza da tragédia ocorrida na espécie, ambiental, humana e até moral, não se pode fazer da prisão imediata e precipitada forma de resposta estatal, que deve ser contida nos ditames da lei: somente se prende durante ao processo por riscos concretos ao processo ou à sociedade, somente se prende por culpa do crime após condenação final", escreveu.
Alexandre Campanha foi citado no depoimento do engenheiro da Tüv Süd Makoto Namba à Polícia Federal. A empresa foi a responsável pelos relatórios que atestaram a estabilidade da barragem.
Segundo Namba, Campanha teria interpelado o engenheiro, questionando-o: "A Tüv Süd vai assinar ou não a declaração de estabilidade?" De acordo o relatório da PF sobre o depoimento, Namba declarou ter sentido que a frase foi "uma maneira de pressionar o declarante e a Tüv Süd a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato."
Joaquim Pedro de Toledo era comunicado por seus subordinados de qualquer anomalia na estrutura da barragem. A decisão por adoção de providências para sanar qualquer problema era dele.
Eram seus subordinados Renzo, Cristina e Artur. Os três teriam conhecimento do estado crítico de instabilidade da estrutura. Uma troca de e-mails envolvendo Artur, Hélio Cerqueira -também preso nesta sexta, e da gerência de Campanha — e dois engenheiros da Tüv Süd nos dois dias que antecederam o rompimento deixa claro que eles sabiam da anormalidade presente nas medições dos piezômetros, equipamento que mede a pressão da água.
Junto com Felipe, Cerqueira gerenciava os dados que denotaram o estado crítico da barragem. Marilene era uma das interlocutoras com a Tüv Süd e, portanto, uma das responsáveis pela auditoria da barragem que a prestadora fez, que atestou a sua estabilidade.
Um dia antes do rompimento da barragem, Cerqueira havia alertado uma empresa de tecnologia contratada pela Vale de que as leituras de piezômetros estavam com falhas e que isso poderia acarretar em multas da Agência Nacional de Mineração. Artur Bastos também estava nessa troca de emails.
Felipe Figueiredo Rocha, outro engenheiro preso, é autor de documento da Vale que estimou em outubro de 2018 quanto custaria, quantas pessoas morreriam e quais as possíveis causas de um eventual colapso da barragem de Brumadinho. O estudo, chamado Resultados do Gerenciamento de Riscos Geotécnicos, foi usado pelo Ministério Público de Minas Gerais em ação civil pública em que pede a adoção de medidas imediatas para evitar novos desastres.
Felipe e Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, também presa, ganharam, em 2018, um prêmio por projeto de gestão de risco de barragens de rejeito. Ele foi concedido a uma equipe de seis engenheiros, da qual também fazia parte Makoto Namba, da Tüv Süd. Concedido pela Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), o projeto premiado era um estudo de caso da barragem de Itabiruçu, em Itabira (MG, a 160 km de Brumadinho).
O ministro Nefi Cordeiro também foi autor de outra decisão que deu liberdade a engenheiros da Vale e terceirizados que haviam sido presos semanas antes. A decisão de 5 de fevereiro, também liminar, colocou em liberdade os engenheiros Andre Jum Yassuda e Makoto Namba, ambos da Tüv Süd, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale.
Por: Folhapress
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