AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Criança de 8 anos com autismo ganha na justiça o direito de receber medicamento a base de cannabis da União e governo do estado

Foto: Reprodução/Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) informou por meio de uma nota nesta terça-feira (10) a decisão do Judiciário para o caso de uma criança de 8 anos diagnosticada com a forma grave do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi positiva, a criança ganhou o direito ao tratamento com remédio à base de Cannbabis

Os governos federal e de Pernambuco são obrigados a fornecer o canabidiol 200mg/ml para a criança. A decisão saiu no dia 4 de maio de 2022, mas foi divulgada por meio de nota para impressa apenas hoje.  De acordo com a determinação da Justiça Federal a criança começara a receber o medicamento em um prazo de 20 dias a partir da notificação do estado e da União.

Na nota eles divulgaram que o caso tem caráter de urgência e que a criança deve receber o medicamento pelo tempo necessário do tratamento.

Durante a argumentação do processo foram apresentados laudos médicos que mostravam que a criança já havia sido submetida a diversos tratamentos farmacológicos que resultaram em efeitos colaterais graves.