RESTRINGIR O FORO PRIVILEGIADO

Temer, Toffoli e o foro privilegiado para alguns

Ninguém vai se espantar se um novo pedido de vista adiar mais uma vez o fim do julgamento da ação relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso para restringir o foro privilegiado no STF. Aos quatro ministros que já se declararam favoráveis a que a prerrogativa de foro se aplique somente nos casos de crimes relacionados diretamente ao exercício do mandato dos políticos, juntar-se-ão declarações de voto dos dois necessários, ou até de três, para mostrar à opinião pública que a tese é majoritária no STF.

Com isso, o Supremo, que anda mal na foto desde que autorizou o Senado a suspender as medidas cautelares contra Aécio Neves, dará o seu recado. Mas não provocará o tsunami que seria o encerramento do julgamento e a aplicação imediata do entendimento, com a consequente “desclassificação” e remessa a instâncias superiores dos processos da Lava Jato contra os principais caciques do establishment político. Tem até uma boa desculpa para isso: a Câmara está examinando PEC de teor semelhante, já aprovada pelo Senado, e será de bom tom dar a vez ao Legislativo.

Seria, já que todo mundo sabe que a emenda – que tira a prerrogativa de foro de quem está votando nela, inclusive – não vai valer tão cedo. Sua tramitação pode levar meses, talvez até anos. E tudo fica como está por mais um bom tempo, quem sabe o suficiente para a maioria dos futuros sem-foro resolver sua vida.

Ninguém vai se surpreender também se o novo pedido de vista – o anterior foi de Alexandre Moraes – vier de Dias Toffoli, que esteve com o presidente Michel Temer no último fim de semana, numa conversa articulada por seu amigo Gilmar Mendes.

O téte-a-tète Temer-Tofolli, aliás, continua matando Brasília de curiosidade. Pouco vazou da conversa, e sabe-se que são dezenas de assuntos quentes pendentes entre Planalto e STF que podem ter sido abordados. Personagens que se relacionam com os dois interlocutores apostam que o foro privilegiado esteve no centro da pauta, e não só a ação que terá seu julgamento retomado amanhã no STF.

O tema é bem mais amplo, sobretudo quando inclui a articulação que corre nos bastidores para incluir no rol dos que vão manter o foro para qualquer crime – pela PEC que tramita, o presidente e o vice da República, além dos chefes dos outros poderes – também os ex-presidentes da República. Todos se recordam que Toffoli hoje corre em raia própria, mas foi um auxiliar próximo do ex-presidente Lula, que o indicou para o STF.  Ao lado do duplamente acusado Temer, Lula se beneficiará enormemente dessa articulação, que o tiraria dos braços de Sérgio Moro.

Helena Chagas – Blog Os Divergentes