Angelo Coronel quer prisão de quem não se vacinar contra covid19
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende o projeto (PL 5.555/2020) de sua autoria que prevê punição (prisão de dois a oito anos) a quem se opuser à vacinação contra a covid-19 ou qualquer emergência de saúde pública e a quem espalha notícias falsas sobre o assunto.
Angelo Coronel reclama que uma declaração dele, em suas palavras, editada maliciosamente, vem sendo utilizada como propaganda contra a imunização da população. Já curado de covid-19, o senador afirma que a edição de sua fala é usada como exemplo de que a vacina não é necessária.
Uma enquete no portal do Senado revelou que uma ampla maioria da população é contrária ao Projeto de Lei. Até o fechamento desta matéria, 29.800 pessoas manifestaram-se contrárias ao projeto de Angelo Coronel, enquanto apenas 4.054 eram favoráveis. Participe clicando aqui.
Confira o texto original do Projeto:
PROJETO DE LEI Nº , DE 2020
Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –
Código Penal, passa a viger acrescido dos seguintes arts. 244-A e 259-A:
“Art. 285-A. Omitir-se ou contrapor-se, sem justa
causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à
vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em
situação de emergência de saúde pública:
Pena – reclusão, de um a três anos.
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