Diretora da Precisa recorre ao STF para evitar prisão
O depoimento da diretora foi suspenso após ela se recusar a responder perguntas dos senadores. A conduta se baseou no habeas corpus concedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que definiu que Emanuela não pode ser obrigada a responder perguntas que possam incriminá-la.
O comando da CPI pediu que Fux analise se a conduta de Emanuela pode configurar crime de falso testemunho ou crime de desobediência.
Ao STF, os advogados pedem que fique explícito na decisão do STF que a análise sobre qual ou quais perguntas responder deve ser exercida pela diretora e sua defesa, na medida em que entenda que tal ou qual fato em que esteja ela envolvida.
“Caso a Comissão opte por interpretar que a postura de se calar perante determinada pergunta configure descumprimento da presente decisão, nos termos da mais pacifica jurisprudência dos Tribunais, que seja vedado aos parlamentares a ordem de prisão em flagrante, diante do subjetivismo dessa análise, cabendo a? CPI, se assim o entender, oficiar autoridades investigativas, para instalação de inquérito e apuração da ocorrência ou não de crime de falso testemunho ou desobediência”.
A convocação de Emanuela Medrades foi aprovada a partir de um requerimento dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Os senadores apontam que ela é uma das responsáveis pela negociação, junto ao Ministério da Saúde, do processo de importação da vacina Covaxin. A CPI também já autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático (e-mail e mensagens).
Em decisão desta segunda, Fux negou pedido para Emanuela não comparecer à CPI, mas permitiu que ela não tenha que produzir provas contra si mesmo. Com isso, ela ainda teria que responder perguntas sobre a atuação de terceiros.
por Magno Martins
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