CPI DA PALHAÇADA

Prisão de Roberto Dias: entenda as bases legais

Ao prestar depoimento na CPI da Covid no Senado, hoje, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias acabou preso em flagrante por falso testemunho. A ordem partiu do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), após a revelação de áudios que desmentem a versão de Dias sobre o encontro acidental com o cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominguetti, em um restaurante de Brasília, onde o policial diz que o ex-diretor pediu propina de um dólar por dose de vacina. As informações são do Portal Extra.

Sair preso após falar como testemunha para uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um fato raro, mas não inédito, e está previsto na Constituição Federal de 1988. Ao prestar depoimento para uma comissão do gênero, a testemunha tem o compromisso de dizer a verdade conforme a lei federal que criou as CPIs.

No texto, duas possibilidades para prisão de uma testemunha são citadas: “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha” e “impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento da comissão” ou “o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros”.

O Código Penal, no artigo 342, também prevê reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem fizer “afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”.

A polêmica em torno da possibilidade de prisão de uma testemunha na CPI da Covid surgiu quando Fabio Wajngarten, ex-titular da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), falou à comissão. A sessão foi marcada por conflitos e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) se irritou quando consireou as respostas de Wajngarten evasivas e contradições de Wajngarten, especialmente com relação a informações que ele dera em uma entrevista à Revista “Veja”.

Já na sessão desta quarta, Omar Aziz apontou mentira de Roberto na versão que ele deu sobre o encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que o acusou de cobrar propina na negociação de vacina em 25 de fevereiro deste ano. Roberto disse que o jantar entre os dois não foi programado. Roberto estava num restaurante tomando chope com um amigo quando o PM apareceu. Omar, porém, citou áudios do celular de Dominguetti apontando que o encontro foi previamente combinado. “Os áudios do Dominguetti são claros”, disse Omar.

O procedimento padrão diz que Dias deve ser encaminhado para a sede da Polícia Federal em Brasília.

por Magno Martins