OBRIGATORIEDADE

CPF/CNPJ passa a ser obrigatório em encomendas internacionais

Agência dos CorreiosFoto: Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

A falta da informação pode acarretar a proibição da entrada da encomenda, devolução e até destruição do produto

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir desta quarta-feira (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível. Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte.

Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações. Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.


Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em “Encomendas” e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após esse procedimento, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Por: Agência Brasil