ELEIÇÕES 2022

 Investida contra pesquisas 

Senadores e deputados estão tentando uma forma em Brasília de dificultar a divulgação de pesquisas de intenção de voto, prática que ocorre no Brasil desde que o processo de redemocratização foi retomado e se promovem eleições livres e democráticas. Talvez seja por falta do que fazer. Trata-se do projeto que cria o Código Eleitoral.

Reunindo em um único texto as regras relativas ao assunto, impede a realização de pesquisas eleitorais bancadas pelas próprias empresas que fazem os levantamentos. Deputados avaliam que as pesquisas podem influenciar nos resultados das eleições. E, com essa regra, não seria possível a candidatos pagarem por pesquisas sem seus nomes aparecerem como financiadores. O projeto, porém, não explica como impedir os interessados de usarem empresas de fachada, por exemplo.

Advogado especializado em direito eleitoral, Gustavo Guedes diz que a mudança contida no projeto não inibe fraudes em pesquisas. “Quem quer fraudar, vai fazer isso sempre. Não é essa tentativa de restrição da lei que vai inibir esse tipo de prática. Seria muito mais efetivo utilizar os mesmos parâmetros e, a partir desses dados, se teria mais segurança na verificação das informações das pesquisas “, disse.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é a principal responsável pela elaboração da proposta e deverá ser a relatora. Ela argumenta que o objetivo é “evitar a ocultação do verdadeiro patrocinador da pesquisa”.  “É fundamental que se tenha transparência no financiamento da realização da pesquisa eleitoral. Afinal, impacta diretamente na estratégia de campanha”, disse.

De acordo com Coelho, o trecho foi uma sugestão da Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa). O possível novo Código Eleitoral deverá ser votado na Câmara até setembro. O texto tem o apoio de bolsonaristas, de parte da oposição e do Centrão, com Arthur Lira (PP-AL) à frente. O projeto também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da antevéspera do pleito. Atualmente, os levantamentos podem ser divulgados até o domingo de votação.

Tentativa inútil 

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho de uma minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso que proibia a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias anteriores às eleições. Os ministros alegaram restrição ao direito dos eleitores à informação. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia são os únicos da atual composição que participaram do julgamento. Ambos votaram para derrubar o trecho. Relator, Lewandowski afirmou na ocasião que a proibição contribuiria para a “circulação de boatos e dados apócrifos”.